No momento em que acontece em Salvador a maior reunião da história do Centro Latino-Americano de Administração para o Desenvolvimento – Clad, com a presença ministros e autoridades de 22 países, as jornalistas Carolina Felippi e Geórgia Cedraz trazem em primeira mão, entrevista com o Secretário da Administração do Estado da Bahia, Manoel Vitório, que em apenas três anos à frente da pasta, implantou de forma pioneira uma cultura de racionalização e ganhou notoriedade por conseguir desmontar o esquema de fraudes em licitações e contratos realizados pelas administrações passadas. Entre as suas maiores prioridades estão o barateamento da máquina pública, a valorização do servidor e o combate ao desperdício no Governo da Bahia. Além da Notícia: Sua nomeação para a Secretaria de Administração estava dentro da cota pessoal do governador Jaques Wagner. Como o senhor recebeu essa indicação? Manoel Vitório: Eu recebi com muita alegria. O governador disse que acompanhava o meu trabalho e tinha referência. Me deu algumas missões específicas, disse o que queria, como eu deveria agir baseado em dois princípios que nós adotamos desde o começo: qualidade no serviço e qualidade no gasto público. Além da Notícia: Três anos se passaram, desde que o senhor assumiu a Secretaria. Como o senhor encontrou a Saeb do ponto de vista dos contratos herdados da gestão anterior? Manoel Vitório: Nós fizemos uma revisão nas formas de contratação e optamos por mudar o modo de licitação para que esse procedimento fosse mais transparente e primasse pela segurança, principalmente na área de serviço, vigilância e limpeza. Já iniciamos esse processo e estamos desenvolvendo novas licitações. Tanto na área de custeio, como na área de pessoal, como no próprio Planserv, nós conseguimos expurgar muito gasto ruim e indevido. Essa ação representa hoje, algo em torno de R$ 360 milhões, que não foram exatamente economizados. O Governo precisa de recursos para atuar em diversas áreas e não se pode desperdiçar em um lugar, quando está faltando em outro. Então são ações exitosas e acho que nós melhoramos bastante o serviço público. Tem muito a se fazer, mas nós estamos no caminho. Além da Notícia: Ao assumir a SAEB o senhor passou um pente fino em vários contratos e licitações por suspeitas de irregularidades do governo anterior. Quais foram às empresas envolvidas? Manoel Vitório: Quando nós assumimos, o governador Jaques Wagner sugeriu que nós apurássemos como estava sendo o processo de licitação aqui na Bahia. Constatamos que existia a utilização de um elemento que tem previsão legal, que é o preço inexeqüível, mas estava sendo utilizado de uma maneira que distorcia ou evitava a competitividade nas licitações. Como isso ocorria, a SAEB estipulava um valor a partir do qual era inexeqüível de se contratar, ou seja, abaixo daquele valor a empresa não poderia prestar o serviço. Ou seja, o preço estava sempre acima do valor competitivo. Após finalizar o processo licitatório é que se dizia qual era o preço exeqüível às empresas na concorrência. Esse procedimento levava a uma fragilidade muito grande, poderia acontecer de duas empresas associadas combinarem de uma mergulhar no preço. Então, se eventualmente – não estou dizendo que teve – uma empresa tivesse o conhecimento de quanto era o preço inexeqüível, ela poderia combinar com uma empresa coligada, a parceira mergulharia nos preços e quem estivesse ali para disputar também mergulharia nos preços e depois, a empresa que estivesse sabendo do valor de cotação impraticável, dava um lance próximo do preço que iria ganhar e efetivamente acabaria ganhando. Esse é um processo que não tem transparência. E o que nós fizemos? Nós acabamos com essa metodologia e estabelecemos a planilha aberta. Além da Notícia: Então quer dizer que no governo anterior as licitações eram fraudadas? Manoel Vitório: Seria leviano afirmar qualquer coisa. Porque eu não tenho provas e nós não somos polícia. O que a gente verificou é que essa era uma situação que fragilizava muito o poder público e dava lugar para se estabelecer uma falcatrua. O que nós fizemos foi mudar a metodologia para ter planilha aberta. Então, a composição do preço é composta por valores gerenciados. Agora tudo é transparente, preferencialmente, com o pregão eletrônico. E com esses procedimentos nós tivemos economias muito grandes nos contratos. Até que no final de 2007, se deflagrou a operação Jaleco Branco, com isso, o que nós fizemos? Os contratos, que estavam sendo denunciados, nós suspendemos e junto com as secretarias, os rescindimos e fizemos convênios emergenciais. O mais interessante é que em todas as novas contratações emergenciais os valores dos convênios foram menores do que nos contratos que já existiam no Governo. Além da Notícia: Ao ser empossado, o senhor declarou que uma das principais metas da sua gestão seria a valorização do servidor público. O que marca a atuação desta Secretaria em relação a gestão passada ? Manoel Vitório: É impossível agradar a todos, até porque, se a gente tivesse recursos ilimitados para dar aumentos fantásticos de salário, não teria problemas, mas, isso foi algo que nós perseguimos desde o início. Hoje nenhum servidor público tem o salário-base menor que o salário mínimo. Antes tinha. Todas as categorias tiveram ganho real, sendo que 75% das categorias tiveram uma reestruturação de seus planos de carreira. O Planserv foi totalmente remodelado. Hoje a maior parte dos servidores públicos têm Planserv, sem falar que antes havia uma situação de constrangimento muito grande quando os servidores precisavam de uma atendimento em urgência ou emergência. Em Salvador e Região Metropolitana, o Planserv tem uma assistência comparável ao Sulamérica ou Bradesco. No interior ainda temos dificuldade, em função das poucas opções de credenciamento, quanto às clínicas. Mas, na sua grande maioria a vida do servidor, que depende, inclusive, de uma boa assistência de saúde foi repaginada. Hoje eles são tratados com tapete vermelho, não tem mais aquela sensação de ‘estou pedindo um favor’. E isso também se deveu em grande parte a uma reformulação completa na forma de administrar. O sistema há alguns anos foi se deteriorando, o Governo não reajustava o preço dos serviços e acabava gastando muito em medicamentos, porque não havia pacotes, não existia doação de genéricos. Nós conseguimos melhorar os valores dos serviços, utilizando as próprias economias que nós fizemos, com a gestão do fundo, com a introdução do genérico, com o controle de pacote. Uma pessoa vai fazer determinada cirurgia, o Planserv paga um pacote, que inclui um kit completo, com direito a todo o material cirúrgico. Antigamente todo mundo estava vinculado a São Marcos (Clínica), se tivesse que fazer algum atendimento de emergência, tinha que se deslocar ali para Graça, o que causava um transtorno muito grande, porque o fluxo ia todo para lá. Hoje nós temos o Hospital Espanhol, o Hospital Português, uma enorme rede atendendo a contento o servidor público. Hoje o servidor público pode se orgulhar do Planserv. Além disso, nós desenvolvemos também os primeiros programas de preparação do servidor público para aposentadoria. Estamos apoiando a atividade física.
Fizemos um convênio com o SESI através da SUDESB, para disponibilizar áreas onde as pessoas possam ter não só o lazer, mas também o exercício físico para melhorar sua vida. Demos um novo impulso, a uma idéia que era até da gestão passada, o Clube do Desconto e estamos andando com ele. Além disso, queremos dar mais apoio e desconto ao servidor público, em vários bens e serviços. Além da Notícia: O senhor quer dizer que o governo Wagner fez muito mais pelo servidor público do que os governos anteriores? Manoel Vitório: O governo Wagner foi bastante agressivo e avançou bastante. Sabemos que ainda temos algum caminho a percorrer, mas não se consegue fazer tudo de uma vez só. Veja o exemplo do governo Lula. Acho que é inegável e todo servidor público federal consegue enxergar. Ele fez uma parte no primeiro Governo e complementou no segundo. Qualquer servidor público federal que pegar o contracheque enxerga o antes e o depois das duas gestões. É muito difícil fazer tudo em quatro anos. Além da Notícia: Como o senhor avalia a gestão do governador Jaques Wagner? Manoel Vitório: O governo Wagner rompeu uma direção política de muitos anos e é evidente que a sua eleição trouxe uma ansiedade muito grande por parte de todos. Mas não é mágica. Tem que ir mudando e calçando essa mudança com alicerces sólidos. Perceba que a Bahia sofreu muito com a crise, mas mesmo assim, nós conseguimos manter o que nós tínhamos ajustado com o conjunto de servidores. É preciso mudar e a Bahia vem mudando. O governador Wagner vem puxando essa mudança e não vai abrir mão de levar uma modificação definitiva para a Bahia. Além da Notícia: Recentemente, a Saeb identificou 661 servidores concursados trabalhando no governo e recebendo aposentadoria do INSS por invalidez temporária ou permanente. A SAEB já quantificou o prejuízo causado aos cofres públicos? Manoel Vitório: Nossa ação é profilática. Além do custo que se retira de algo que estava sendo pago indevidamente, nossa ação inibe esse tipo de prática. A grande contribuição desse governo é a mudança de cultura. E a mudança de cultura faz com que se gaste melhor, que se tenha um governo mais responsável. Além da Notícia: Os postos de Serviço ao Atendimento ao Cidadão (SAC) foram criados com o objetivo de desburocratizar a prestação dos serviços públicos. Na prática, isso vem acontecendo? Manoel Vitório: É indiscutível que o SAC é uma idéia muito boa. Traz boa parte dos serviços públicos para uma centralidade onde as pessoas possam são atendidas com qualidade. Nós estamos aqui para pegar as boas idéias, ampliá-las e colocá-las para funcionar de uma maneira mais eficiente. E eu sem medo de errar posso dizer que isso tem acontecido no SAC. Nós conseguimos reduzir e eliminar alguns desperdícios que haviam nas contratações e com isso, ampliar a rede, que em Salvador não era ampliada há mais de dez anos. Estamos agora levando as primeiras unidades do Ponto Cidadão para o interior. Nos preocupa aquele pequeno município que tem uma distância de mais de 100 km até um SAC e que leva de 90 a 120 dias para um cidadão conseguir a carteira de identidade. Além disso, descentralizamos diversos serviços do Detran através de nossa rede SAC e melhor organizamos o atendimento à população. Hoje o Detran tem tempo medido. Hoje, por exemplo, se consegue fazer vistorias de veículos no Shopping Salvador e teste para Carteira de Habilitação.
Tudo isso, para facilitar a vida da população. É uma idéia muito boa, uma idéia que precisava passar por uma revisão e uma ampliação. E nós estamos fazendo isso com o menor impacto possível em termos de gastos de pessoal e impacto para o Governo. Além da Notícia: Em abril deste ano, foi lançada a versão on-line da Corregedoria Geral da Saeb (CGR), com o intuito de ser mais um canal para receber denúncias, críticas e elogios ao trabalho e conduta dos servidores públicos estaduais. Isso é utopia ou realidade? Manoel Vitório: A corregedoria está com as mãos cheias. Os processos de apuração estão transcorrendo. A gente não fica feliz em dizer isso. A gente fica feliz em dizer que não é mais um Estado onde se possa fazer algo sem esperar que alguma conseqüência ocorra. A corregedoria está funcionando bem, tem apurado muitas coisas, muitas irregularidades. Mas, são 180 mil servidores. A CGR já nasceu exitosa. O trabalho que foi feito, por exemplo - na revisão do REDA - retirou 500 pessoas que não estavam trabalhando. Se não tivéssemos ações deste tipo, permanente, dificilmente conseguiríamos apurar dentro de uma quadro tão grande de pessoas. Além da Notícia: Recentemente, o jornal Valor Econômico elogiou uma iniciativa da sua secretaria em conseguir racionalizar as compras públicas. Fale um pouco sobre isso. Manoel Vitório: O grande problema que se tem ao fazer aquisição ou contratação de serviço é saber o preço referencial para lançar o processo licitatório. E, hoje, quando o serviço público faz uma cotação de qualquer produto ele costuma receber uma cotação com valores mais elevados. Por conta disso, fica difícil realizar uma boa cotação, sem falar no atraso. Agora nós fizemos uma parceria com a Fundação Getúlio Vargas, que vai fixar os preços máximos referenciais de mercado para mais de 1.034 itens de consumo comum dos órgãos estaduais nas compras públicas via Registro de Preços (RP). Com a medida, nenhuma das 862 unidades gestoras do Estado poderá adquirir produtos e serviços com preços superiores ao fixado pela Fundação Getúlio Vargas. Com isso nós temos mais celeridade e, principalmente, mais segurança e garantia na aquisição e contratação pública. Além da Notícia: O secretário de Justiça, Cidadania e Direitos Humanos, Nelson Pelegrino, afirmou em entrevista ao Além da Notícia que até o ano que vem, o Estado irá realizar concurso público para completar o quadro de agentes penitenciários da Bahia. Já é possível definir o quantitativo de vagas e o período exato do concurso? Manoel Vitório: O processo está em andamento, em fase final. Por enquanto não podemos definir o quantitativo. No momento estamos em processo de seleção para contratar a empresa que vai realizar o concurso. Além da Notícia: O cargo do senhor exige muita habilidade política, especialmente no que diz respeito aos pedidos dos parlamentares. Como superar este desafio? Manoel Vitório: É simples. Você estabelece critérios para sua atuação. E foi o que eu fiz. Defini com o governador uma linha a ser adotada, uma linha política. Política eu digo no sentido de fazer ações. Chegam muitos pedidos políticos, mais é tranqüilo, porque essa é uma pasta muito técnica. E depois, quando se tem uma linha definida junto ao Governador é muito mais fácil. Todos os deputados que vêm me procurar entendem, quando digo: ‘dentro desse critério, que é o mais justo, a gente não pode atender’. E ninguém fica chateado. Às vezes os deputados vêm com sugestões que até aprimoram a nossa política. Por exemplo, nós temos o Planserv ao qual eu estava me referindo ainda agora. Às vezes vem algum pedido, para credenciar uma ou outra clínica, ou para atender uma pessoa. É só estabelecer quais são as regras e mostrar porque elas são boas para todos. Isso resguarda o plano e ninguém acaba chateado ou ofendido, porque entende que é importante ter regra, é importante preservar o plano e isso serve pra todas as áreas. Nós definimos regras, tanto para o Planserv, como para tudo aqui dentro. A regra é que nós vamos fazer, por exemplo, o edital público para o REDA. É uma regra e todos acham que é boa. A gente entende que o político solicita uma vaga, mas ele sabe que há uma regra e entende que é uma regra boa para o Estado. Então respeita. O Planserv, nós estamos fazendo o edital. Não existia um contrato com o prestador de serviço. Nós estamos contratualizando toda a rede. Então a regra é fazer o edital, para fazer o contrato. Nós explicamos o que estamos fazendo e o porquê da regra ao político e ele entende e pede a pessoa que está querendo para se enquadrar. Além da Notícia: Para concluir eu quero que o senhor defina o governador Jaques Wagner em uma ou poucas palavras Manoel Vitório: Jaques Wagner é mudança. Perspectiva de uma Bahia cada vez melhor. Eu acredito nisso.
